MOÇÃO DE APOIO A COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS – 08 DE JUNHO DE 2006.


III ENCONTRO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PERNAMBUCO – ORGANIZAÇÃO, TERRA E EDUCACAO PARA OS QUILOMBOLAS - (06, 07 e 08 de JUNHO 2006).

Em face da violência física, psíquica, moral e institucional do qual passam nos últimos meses a Comunidade de CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS e principalmente suas lideranças, as Comunidades Quilombolas presentes no III ENCONTRO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, apresentam este relato e MOÇÃO DE APOIO.

Recordamos inicialmente que em 1998 a área de Conceição das Crioulas foi reconhecida como Povo Remanescente de Quilombo[1], em 2000 a Fundação Cultural Palmares titulou a área de 16.865,678 hectares , no entanto não regularizou as questões fundiárias[2], assim como até hoje não faz isso o INCRA, visto que, ainda são pretendidas mais de 17.000 hectares . Esses dados e documentos, supera qualquer suposição que se esteja fazendo sobre a identidade desse povo lutador e trabalhador, sem sequer adentramos na história da Comunidade.

De acordo com o Decreto Presidencial da Casa Civil da Presidência da República, de 20 de novembro de 2003, de n° 4887[3],consubstanciado na Convenção 169 da OIT[4] é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA/INCRA fazer cumprir os preceitos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias em seu artigo 68.

No segundo semestre de 2004, para cumprir o Decreto mencionado, o INCRA iniciou os trabalhos de levantamento da área quilombola de Conceição das Crioulas. Esses trabalhos aumentaram os conflitos na região, nos quais, Fazendeiros da Oligarquia de Salgueiro, vem utilizando índios da Tribo ATIKUM que sempre foram irmãos da Comunidade Quilombola como “bucha de canhão” para acirramento dos conflitos na região.

Consta em trabalho efetuado pelo INCRA no Geo-referenciamento datado de Fevereiro de 2005, citado anteriormente alguns dos nomes dos fazendeiros, estes gozam da grande influência na região, utilizando-se até de subterfúgios de uma duvidosa ancestralidade indígena para por em conflito dois povos vizinhos (Indígenas da Tribo Atikum e Quilombolas de Conceição das Crioulas) que em seus próprios laços consangüíneos e de fraternidade encontram-se por fatores históricos e territoriais na mesma região[5].

Lembramos ainda que no dia 04 de dezembro de 2004, Sr. Simão Gonçalves dos Santos (Simão David) esteve na residência da Coordenadora Executiva da AQCC, Sra. Maria Aparecida Mendes Silva, a procura do Sr. João Francisco Mendes, pai de Maria Aparecida. Como não o encontrou, falou em tom agressivo para a Coordenadora Executiva da AQCC e para o Sr. Andrelino Antonio Mendes, liderança da comunidade que: se tiver parte do terreno dele demarcado dentro da área, as lideranças não continuariam vivas para trabalhar na terra!!!.

As ameaças foram formalizadas junto a Polícia Federal de Salgueiro no dia 07 de dezembro, em nome da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, e na Polícia Civil no dia 15 de dezembro.

As ameaças continuaram na madrugada do dia 11/12/2004 para o dia 12/12/2004, por volta de 00:40h, quando houve uma tentativa de incêndio à sede da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas. Sabe-se que dentre os alvos, Maria Aparecida Mendes Silva e Givânia Maria da Silva são as primeiras da lista. No entanto, hoje já somam mais de 15 pessoas que correm rririscode risco de vida.

Os procedimentos normais de registros de ocorrência foram novamente realizados – AaaaaaaaakfjjfhjhgrjfDelegacia da Polícia Civil de Salgueiro e Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro. E encaminhado relato ao Ministério Público Federal, em Brasília.

Uma das defensoras da comunidade e vereadora do município, a Sra. Givânia Maria da Silva encaminhou um relato para o Ministro da Justiça[6], mas até o momento a comunidade não foi informada sobre os encaminhamentos adotados.

Em dezembro de representantes da AQCC entregaram relatório a Relatora da ONU Sra. Hina Jilani sobre a situação de ameaças contras as defensoras de direitos humanos na comunidade em audiência pública na cidade de Recife, onde outras demandas da sociedade civil estavam presentes[7].

Sabemos que na manhã do dia 26.03.06 famílias quilombolas de Conceição das Crioulas iniciaram atividades para garantir regularização de área em litígio conhecida como Fazenda Velha.

Com a presença do INCRA na área e sua inoperância posterior, voltaram as ameaças, o histórico domínio dos intrusos, elevando o nível de ameaças, insultos e criminalização das lideranças da Comunidade e suas famílias, chegando a situações extremamente graves, visto que, o proprietário da Fazenda Velha, esteve na Comunidade de Conceição das Crioulas por várias vezes e na sua última ação impetrou na Justiça Estadual uma Ação de Reintegração de Posse com pedido Liminar, conseguindo uma liminar da Justiça, mais exatamente na 2ª Vara da Comarca de Salgueiro, que ordenou a retirada das pessoas da área, e ainda determinou multa de R$20.000,00 para cada pessoa caso se encontre na área, também foram destruídas as plantações realizadas, sem sequer tenha ocorrido a sensibilidade por parte do Poder Judiciário em chamar para uma decisão dialogável. Os advogados da AQCC entrarão na próxima segunda-feira (12.06.06) com os recursos legais cabíveis.

No começo de março do corrente ano, trabalhadores ligados ao MST ocuparam a Fazenda Velha, o equivoco rapidamente solucionado pelos integrantes do MST[8],e tal fato foi de fundamental importância para que os quilombolas em seguidas reuniões antecipassem a sua atividade de re-ocupação do território, porém no caso anterior, de forma estranha o proprietário não tomou nenhuma providência, mas bastou a Comunidade Quilombola de Conceição das Crioulas se movimentar para que as ameaças retornassem este ano.

Diante de tantas violências, aguardam os quilombolas de Pernambuco presente no III ENCONTRO ESTADUAL QUILOMBOLA demonstrar e dar total o apoio a Comunidade de Conceição das Crioulas, e na espera de que tais Cartas, moções, relatos, sensibilizem o poder público e a sociedade em geral para tal questão historicamente hostilizada.














[1] Art. 68º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT: “(...) aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
[2] TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO que a UNIÃO FEDERAL, através da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES outorga aos REMANESCENTES DA COMUNIDADE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS.
[3] Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
[4] A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho nº 169 versa sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes , aprovada em 07/06/1989. Em especial no que consta sobre a temática das terras em seus artigos 13, 14 e 15

[5] Levantamento da Situação atual da Comunidade Quilombola Conceição das Crioulas, realizado pelo INCRA – Superintendência Regional do Médio São Francisco com Sede em Petrolina – Pernambuco datado de Fevereiro de 2005.Pág 19.
[6] O Mesmo documento seguiu com cópia com cópia para o Ministro do Desenvolvimento Agrário; Secretaria Nacional de Direitos Humanos, à época; Secretaria Nacional de Política de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR; Procurador Geral da República do Estado de Pernambuco; Governador do Estado de Pernambuco e Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – Referência Ofício de 14 de dezembro de 2004 - AQCC
[7] Sem-terra apelam para a ONU:Publicado em 13.12.2005 no Jornal do Commércio. Movimentos sociais entregaram à relatora especial Hina Jilani documento contendo denúncias de violência em Pernambuco: Organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop) e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) entregaram documentos que relatam assassinatos, agressões e arbitrariedades cometidas contra militantes. As denúncias colhidas em todo o Brasil serão reunidas e apresentadas à cúpula da ONU em 2007. Representantes da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas, no Sertão, e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembraram mortes e agressões sofridas por seus povos.
[8] Ofício da Coordenação do MST Pernambuco endereçado à AQCC em 22 de março de 2006:O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) de Pernambuco gostaria de, em primeiro lugar, se desculpar pela equivocada ocupação da Fazenda Velha, pertencente ao território de Conceição das Crioulas, que aconteceu no dia 05 de março.Conforme já foi explicado em encontros com representantes da comunidade de Conceição das Crioulas, as lideranças do MST desconheciam o fato de que a fazenda estava em território quilombola, e assim que foram informadas, instruíram os acampados e acampadas a se retirarem do loca

risco de morte.

Entre 2004 e 2008 o INCRA não deu nenhum sinal de continuidade nas atividades de regularização Fundiária em Conceição das Crioulas.
No dia 20 e 21 de novembro de 2008, realizamos um ato público no SR29 em Petrlona, só agora em agosto os trabalhos foram iniciados aqui no Território.
Junto com os trabalhos também recomeção as ameaças e as principais pessoas ameaçadas mais uma vez: Givânia Silva atualmente Coordenadora Nacional da pasta de Quilombos no INCRA, Aparecida Mendes, Antonio Mendes, Andrelino Mendes e João Alfredo.

Estamos decididos a continuar cobrando que o INCRA agilize a regularização fundiária tanto em Conceição das Crioulas como nas outras comunidades quilombolas de Pernambuco.

Conhecemos bem onde estamos localizados e qual o poder que estamos abalando e por isto mesmo mais uma vez pedimos apoio dos nossos parceiros que sempre estiveram conosco nas lutas em defesa dos direitos humanos daqueles que ao longo da história sofrerame sofrem as abisurdas opressões.

Infelizmente não tivemos condições de chegar até Recife para partcipar da audiência, mas nos solidarizamos aos irmão de ai de Olinda e Recife, porque o processo de opressão que sofremos é igual.