Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.


Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro ocupam a Superintendência Regional do INCRA/RJ

A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ resolve ocupar o prédio da SR 07, Superintendência Regional do INCRA no Rio de Janeiro, sito a Rua Santo Amaro, 29 no Catete, para pressionar politicamente apresentando uma pauta de reivindicação.
O Estado do Rio de Janeiro aparece entre as unidades da federação com menor índice de quilombos identificados, com pouco mais de 30 comunidades identificadas em todo estado. Dessas, apenas o Quilombo Campinho da Independência (município de Paraty), recebeu o título de propriedade do território emitido com base no artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias, no ano de 1999 pelo governo do Estado. O Quilombo de Santana (município de Quatis) aparece entre as comunidades tituladas nos dados oficiais do governo Brasileiro, mas trata-se daqueles títulos problemáticos expedidos pela Fundação Cultural Palmares em ocasião do decreto 3912 do governo FHC. Nesse caso o título não pôde ser registrado no Registro de Imóveis do município, o que não lhe dá validade, e não houve a desocupação do território como em todos os outros casos na época, o que agravou o conflito entre fazendeiros e quilombolas.
Desde o ano de 2003, início da era Lula e criação do decreto 4887 em substituição ao decreto citado anteriormente, melhorando substancialmente as normas para os procedimentos técnico-administrativos dos processos de identificação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, iniciam-se novas perspectivas em relação à regularização fundiária no Rio de Janeiro, a exemplo de todo o país, porém a frustração nesse estado é a de não se ter nenhum resultado efetivo dessa política.
Temos atualmente nesse estado, quatro comunidades com os processos de titulação em fase de finalização, todavia as mesmas encontram-se paradas no INCRA há bastante tempo, sem uma explicação clara sobre a estagnação dos processos. Temos o Quilombo de Santana (município de Quatis), comunidade contabilizada nos números oficiais sobre titulação de territórios quilombolas no Brasil, o caso São José da Serra (município de Valênça), onde já houve entendimento com o fazendeiro que, para se retirar pacificamente do território, aguarda o acerto das indenizações do INCRA que não se manifesta, e o caso Preto Forro (município de Cabo Frio), onde a indenização do posseiro foi avaliada em pouco mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor insignificante para um órgão que trabalha com um orçamento de milhões.
No caso do Quilombo da Ilha da Marambaia, comunidade que vive há algumas décadas sob o poder opressor da Marinha do Brasil, o INCRA teve sua ação limitada pela Casa Civil da Presidência da República, que lhe ordenou que revogasse a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação imediatamente após ser publicada em 14 de agosto de 2006, em consonância com os instrumentos que regulamentavam os processos na época. A alguns meses atrás a Casa Civil da Presidência da República ainda “assumiu” o caso Marambaia, outrora tratado por uma Câmara de Conciliação coordenada pela Advocacia Geral da União, desde então não se teve informações concretas sobre o andamento do caso.
Tendo avaliado que o diálogo com os três superintendentes que passaram pela SR 07 / INCRA - RJ ao longo desses 6 anos não trouxe resultado algum, o movimento quilombola do Rio de Janeiro decide ocupar a casa por tempo indeterminado, a fim de avançar nas negociações para o andamento dos processos de regularização fundiária nos quilombos do Rio de Janeiro, tendo iniciado a ação às 15:00 h do dia 08 de setembro de 2009 com a presença de cerca de 50 quilombolas de 10 comunidades.