A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial aprovou o projeto de Lei que cria o Estatuto Igualdade Racial. Por um acordo de lideres, a situação (governo) cedeu na questão quilombola e a oposição, principalmente DEM e PSDB, abriram mão de recorrer ao plenário, o que poderia travar o processo por mais alguns meses. Deste modo, se DEM e PSDB não romperem o acordo, o projeto deve retornar ao senado e ir para a sanção do governo. Provavelmente Lula fará uma festa no dia 20 de novembro em que se transformará uma conquista (uma luta de mais de 10 anos) em dadiva.

A respeito da retirado dos artigos referentes a questão quilombola do Estatuto exigência do DEM e dos ruralistas, penso que a questão deve ser lida por dois angulos opostos:

Pelo lado bom: o Dep. Carlos Santana (presidente da comissão) e o Dep. Antônio Roberto (relator da proposta) estão com a razão quando afirmam que do ponto de vista prático a retirada destes artigos não tem consequências práticas. Afinal como todos sabemos a questão quilombola esta protegida em artigo próprio o 68 do ADCT/CF1988 e pelos artigos 2215 e 216 do CORPOPERMANENTE/CF1988 bem como pelo Decreto 4887/2003.

Pelo lado ruim se já é uma garantia constitucional, a retirada destes artigos do Estatuto tem o gosto amargo de percebermos que os senhores de engenho continuam a comandar a política... mas a verdade é que tiverem nesse caso uma vitória de mentira...

De todo modo esperemos para ver se o DEM não volta atrás no acordo. Aliás o Brasil é mesmo estranho. Estava ontem assistindo a Sessão da Camara presidida pelo Dep. Antônio Carlos Maglhães Neto (da executiva nacional do DEM) eis que um deputado do PT baiano pede a palavra e faz um discurso a favor das cotas raciais e critica de forma veemente a ADIN proposta pelo DEM, exorta os ministros do STF a confirmarem a constitucionalidade dessa modalidade de ação afirmativa, demonstra o sucesso da mesma e conclama a todos a pressionar o STF. Fim da sua fala, o presidente da sessão ACM Neto quebra o protocolo e afirma algo parecido com o que descrevo abaixo:
Vossa Excelência meu colega baiano sabe que tem em mim um defensor das ações afirmativas, faço minha as suas palavras e esperemos que o STF decida pela constitucionalidade da mesma e conte com meu apoio nesta luta.

Carlos Eduardo Marques,professor da Faculdade Juridica(Fevale) UFMG
Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
Presidente-Sandra Maria da Silva.