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Manifesto do Movimento Negro Unificado em Defesa da Luta Quilombola
(23/09/2008 - 11:35)


O MNU, QUE NESSE ANO COMEMORA OS SEUS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO, VEM PERANTE A POPULAÇÃO E O POVO BRASILEIRO DENUNCIAR A GRAVE SITUAÇÃO DE ATAQUE AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.



A LUTA QUILOMBOLA É SECULAR. NÓS E O CONJUNTO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO NEGRO SOMOS HERDEIROS E FAZEMOS PARTE DESSA FRENTE.



HOJE, INFORMALMENTE, SÃO MAIS DE CINCO MIL COMUNIDADES NOS MAIS VARIADOS GRAUS DE ORGANIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELA DEFESA DE SEUS DIREITOS E EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.



AS REAÇÕES CONTRA ESSE PROCESSO DE LUTA E ORGANIZAÇÃO DO NOSSO POVO VEM MOSTRANDO A SUA FACE. A OPÇÃO DE "DESENVOLVIMENTO" OFICIAL EXCLUI A MAIOR PARTE DO POVO BRASILEIRO E ESPECIFICAMENTE O POVO NEGRO E OS POVOS INDÍGENAS.



AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS VÊM SOFRENDO FORTE ATAQUE AOS SEUS DIREITOS NAS VÁRIAS ESFERAS DE ESTADO, COMO A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN...) AJUIZADA PELO DEM (DEMOCRATAS, EX-PFL); O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO DEPUTADO DO PMDB DE SANTA CATARINA (PROJETO DE LEI 3.654, DO DEPUTADO VALDIR COLATTO - PMDB/SC).



TODOS ESTES ATAQUES VISAM RETIRAR A EFETIVIDADE DO ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (QUE GARANTE A TITULAÇÃO DAS TERRAS DE QUILOMBO), BEM COMO ATACAM CONQUISTAS EXPRESSAS NO DECRETO 4887/2003 (QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO).



TAIS ATAQUES REFLETEM OS INTERESSES DOS GRANDES LATIFUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS, GRANDES EMPREITEIRAS, EMPRESAS DE PAPEL E CELULOSE E MULTINACIONAIS, CONTANDO COM CUMPLICIDADE DAS GRANDES EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO (ESCRITA E FALADA).



SÃO ESSAS PRESSÕES QUE EXPLICAM A IMINENTE ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20 DO INCRA, PELO GOVERNO FEDERAL, BUROCRATIZANDO E RETARDANDO O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS (QUE JÁ É LENTO, POIS NOS ÚLTIMOS 8 ANOS SOMENTE 7 COMUNIDADES FORAM TITULADAS) À REVELIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, O QUE GEROU A CORRETA DENÚNCIA DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO), POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO 169 DA OIT POR PARTE DE VARIAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DO MOVIMENTO NEGRO E QUILOMBOLA.



ALERTAMOS QUE O MOMENTO É DE UNIDADE E VIMOS A PÚBLICO DENUNCIAR TODOS AQUELES QUE PROCURAM ISOLAR O MOVIMENTO QUILOMBOLA DO CONJUNTO DO MOVIMENTO NEGRO.



A DERROTA DOS QUILOMBOLAS SIGNIFICARÁ UM RETROCESSO DE CONJUNTO NAS LUTAS E CONQUISTAS DO POVO NEGRO.



NESSE SENTIDO CONVOCAMOS A TODOS(AS) PARA:



REFERENDAR A DENÚNCIA FEITA POR ENTIDADES E COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO BRASILEIRO À OIT POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO 169 DA OIT.



CONCLAMAR TODOS À LUTA CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS E CONTRA O PL 3654 (DO DEPUTADO VALDIR COLATTO - PMDB/SC).



PELA TITULAÇÃO IMEDIATA E SUSTENTABILIDADE DAS TERRAS QUILOMBOLAS .



PELA CONSTRUÇÃO DE UM VINTE DE NOVEMBRO DE APOIO À LUTA QUILOMBOLA.

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO