Exmos(as). Srs(as). Deputados(as)


De ordem da Coordenação da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Quilombolas no Estado de São Paulo, constituída na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, enviamos em anexo o Manifesto pela não aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2007, que "Susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Este manifesto está assinado pelos seguintes senhores Deputados e senhoras Deputadas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo : Adriano Diogo - PT, André Soares - DEM, Antonio Mentor - PT, Antonio Salim Curiati - PP, Baleia Rossi - PMDB, Campos Machado - PTB, Carlinhos de Almeida - PT, Davi Zaia - PPS, Enio Tatto - PT, Jorge Caruso - PMDB, José Bittencourt - PDT, José Candido - PT, José Zico Prado - PT, Luiz Carlos Gondim - PPS, Marcos Martins - PT, Major Olímpio - PV, Rita Passos - PV, Uebe Rezek - PMDB, Vicente Candido - PT, Vinicius Camarinha - PSB.

Atenciosamente,


Paulo Tavares Mariante
Assessoria