Data: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009, 11:07

From: luisantoniopedrosa@hotmail.com
To: territorioalcantara@googlegroups.com


Entidades presentes: STTR, Paróquia, MONTRA, CCN, SMDH, UFMA ... (quem mais? Seria interessante lembrarmos também dos nomes das pessoas)


A pauta da reunião com Dr. Alexandre foi a seguinte: 1- impugnação do GSI, 2 - relatório de impacto ambiental 3 - associação quilombola de alcântara. O último ponto, em razão do adiantado da hora e das restrições alegadas pelo procurador, resolvemos suprimir da reuinão. Quanto à impugnação do GSI, recebemos cópia da mesma. Trata-se de pedido de instalação da câmara de conciliação, que ainda não foi analisado. Levantamos várias questões quanto à legalidade da instalação da câmara, como: a) a existência de uma decisão homologada pela justiça federal, e transitada em julgado, onde a União Federal concorda acerca da extensão do território. Essa decisão, por ser judicial, se sobrepõe a toda decisão administrativa do Estado brasieliro, seja de qual for a instância. Portanto, a conciliação já teria perdido o objeto, tendo a única finalidade de suspender o processo de titulação. b) não haveria como promover a conciliação entre órgãos da administração, sem ouvir os quilombolas (Conv. 169, da OIT). Aliás, não se poderia falar em conciliação, na esfera de direitos étnicos. Somente os quilombolas poderiam transigir a esse respeito, desde que se tratassem de direitos patrimoniais. No caso, não se trata de direitos patrimoniais, mas de direitos fundamentais, vinculados à identidade (e portanto ao direito fundamental à diferença). Uma das características do direitos fundamentais é exatamente a irrenunciabilidade.

De posse desses argumentos, solicitamos do procurador, acaso seja instalada a câmara de conciliação, que ingresse com medidas judiciais para decretar a sua nulidade ou ilegalidade. O Dr. Alexandre concordou com os argumentos e já parecia raciocinar em torno disso, principalmente quanto ao cabimento da câmara de conciliação quanto à direitos étnicos (citou uma situação indígena semelhante no Estado, a da terra i. porquinhos).

Com a chegada da imprensa, várias pessoas foram chamadas para entrevistas. Tive oportunidade de ver apenas a reportagem do jornal nacional, com muitos cortes e uma ligeira caída para os argumentos do Ministério da Defesa. Mas acredito que deve ter saído alguma coisa nos jornais locais.

Outro ponto que foi discutido foi a audiência pública que ocorrerá em março, segunda quinzena. As entidades de Alcântara ficaram de fazer o orçamento para o deslocamento e a aimentação dos trabalhadores para a sede.

Obs: o procurador sugeriu que fizéssemos a provocação por escrito no caso da ação judicial par anular a instalação da câmara técnica. Faremos isso.

Esse é o relatório. Se alguém lembrar de mais alguma coisa, acrescente, ok? Um abraço em todos(as).

Esqueci do ponto sobre o relatório de impacto ambiental. Sugeri que as entidades pudessem avaliar melhor a presença da empresa nos povoados de entorno. Lembramos das tentativas da INFRAERO e de nossas alegações, no sentido de que o EIA-RIMA era nulo porque não tratava da questão antrópica. Por outro lado, Dr. Alexandre lembrou que a médio prazo não haveria como impedir a presença da empresa para colher material biológico e fazer levantamento sócio-econômico, visto que a legislação a obriga a fazer isso. Combinamos que o MPF repassaria à empresa os contatos da SMDH e do STTR de Alcântara, para possível reunião, onde debateríamos, na presença de representantes da comunidade de entorno, as atividades que poderiam ser realizadas.

Obs: existe uma ação judicial da empresa, tentando obrigar a comunidade a aceitar a sua entrada no território, para atividades do EIA-RIMA. O juiz substituto de Dr. Madeira ainda não apreciou o pedido de liminar. Dr. Maderia está em férias.


Date: Mon, 9 Feb 2009 19:45:05 -0200
From: cdesaparecido@uol.com.br
To: territorioalcantara@googlegroups.com
Subject: Re: Agora é o GSI que quer a ampliação da base



Prezad@s,

Ontem foi publicada outra materia sobre Alcântara no Jornal o Estado do Maranhão. Mencionando o mesmo conteúdo abordado no O Globo.
Precisamos agir rapidamente. Neste momento eles procuram influenciar a opinião pública, alegando que os quilombolas estão "atrapalhando" o programa espacial brasileiro.

Carlinhos

Carlos Eduardo Marques - Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas da FEVALE/UEMG
Membro do Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de Minas Gerais (GT RTQ-MG)
Membro do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais da UFMG (NUQ/UFMG)
Membro do Grupo de Trabalho Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia (GT Quilombos/ABA)











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