Proposição: PLE 951 2008 - PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA

Publicação: DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 21/11/2008
Autor: INICIATIVA POPULAR

Regime de
Tramitação: ESPECIAL

Documentos
Relacionados: PROPOSIÇÃO
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR

Vide: PL. 2785 2008
PL. 2786 2008

Assunto: RESTAURAR A AÇÃO 4039 - APOIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS
OCUPADAS POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS -, EXCLUÍDA NA
PROPOSTA DE REVISÃO DO PPAG, EXERCÍCIO 2009, POR MEIO DA INCLUSÃO
DE AÇÃO, COM OS SEGUINTES ATRIBUTOS:
NOME: APOIO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR
COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS.
FINALIDADE: APOIAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS DE
IDENTIFICAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS POR
COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS.
PRODUTO: FAMÍLIA ATENDIDA.
UNIDADE DE MEDIDA: FAMÍLIA.

Observação: PROPONENTE: CLÉVER ALVES MACHADO
ENTIDADE: MOVIMENTO DE LUTA PRÓ-CRECHES