Ata da reunião da Federação das Comunidades de Minas Gerais com o IncraAta da reunião da Federação das Comunidades de Minas Gerais com o Incra- MG durante a ocupação do mesmo pelos quilombolas 05/12/2009 Brejo dos Crioulos: são 88 imóveis Sr. José Carlos informa que os fazendeiros estão ofertando as áreas aoINCRA (Faz. Vista Alegre, Faz. Bonanza e Faz. São Miguel), diz que os proprietáriosAntônio Carlos informa que asvistorias realizadas nas áreas foram feitas Comunidade da Lapinha: Mathias Cardoso Sr. Manoel informa que moram em uma ilha e quando o rio transborda asfamílias são obrigadas a saírem de suas casas e acamparem na Fazenda Casa Grande. Solicita providências do INCRA para demarcação da área, diz que oproprietário tem interesse em negociar a área e quer saber se o INCRA tem interesse na aquisição da área. Sr. José Teodorico Borges diz que vem buscar solução para levar uma boa resposta para as famílias. Sr. Jesuito, Presidente do Quilombo informa que já esteve em reunião noINCRA várias vezes e expõe sua revolta pela falta de ação do INCRA. Informaque o Juiz da VCA solicitou laudo para confirmar se a área é de quilombo mas queaté o momento nem o INCRA nem a Fundação Palmares respondeu à solicitação da VCA. Solicita imediata desapropriação da Faz. Casa Grande para atenderàs famílias ali acampadas. Informa que as famílias estão vivendo emcondições desumanas. Antônio Carlos diz que a Comunidade já tem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares. Informa que o Relatório Antropológico não foi elaborado, informa que o INCRA não tem condiçõesde resolver de imediato esta situação. Outro complicador é que oTerritório está inserido em Área de Preservação Ambiental e às margens do Rio SãoFrancisco. No que diz respeito à solicitação de desapropriação da Faz. CasaGrande o INCRA não pode atender enquanto não for publicado o decreto presidencial deinteresse social. Comunidade Gorutuba: Sr. Adauto informa que o Território tem 47 mil ha e é composto por 127fazendas. Informa que os proprietários tem interesse em negociar as áreas mas atéo momento o INCRA não se manifestou sobre o interesse nas áreas. Informaque os fazendeiros que não tem interesse em vender as fazendas, estão seorganizando no intuito de prejudicar o andamento do processo. Sr. Nicolau diz que ocuparam uma fazenda (?) há dois anos, mas que até o momento o INCRA não resolveu o problema dessas famílias. Diz que hojequer levar uma resposta para as famílias. Antônio Carlos diz que o INCRA está na fase de elaboração do RTID, jáfizeram o cadastramento das famílias, e a redelimitação da área (peça técnicacartográfica). Depende da conclusão do levantamento fundiário. Enquanto a área não for considerada de interesse social pela Presidência da República, o INCRAnão pode adquirir a área, mesmo que os proprietários tenham interesse emnegociá-las. Comunidade Mangueira: Sr. Maurício informa que o Território tem 19 ha e se localiza no BairroRibeiro de Abreu de Belo Horizonte. Informa que existiam 5 nascentes na área mas quehoje não existem mais em função de esgotamento sanitários que sãodespejados nas áreas das nascentes. Solicita solução por parte do INCRA. Antônio Carlos, diz que o RTID já foi publicado e o INCRA já notificouos proprietários das áreas. Está com dificuldade de notificar umaproprietária pois a mesma está com paradeiro desconhecido, entretanto o INCRA irá publicaredital de notificação da proprietária ainda neste ano. Comunidade dos Luizes: Antônio Carlos diz que o Relatório Antropológico já foi elaborado,falta cadastrar as famílias e identificar os proprietários dos imóveis. A área estálocalizada em região valorizada de Belo Horizonte, bairro Grajaú. Informa que o INCRA pretende publicar o RTID até março de 2010. Fará reunião com aslideranças da comunidade para definir sobre as famílias que serão cadastradas naComunidade. Famílias quilombolas do município de Manga: Representante das famíliasinforma que em reunião com ex-superintendente o INCRA, realizada em 2006, o INCRA se comprometeu a vistoriar a área mas que até o momento a vistoria nãofoi feita. Solicita que o INCRA faça a vistoria das áreas. Diz que os filhos nãopermanecem na comunidade uma vez que não tem como trabalhar, por isso são obrigadosa saírem em busca de sobrevivência. Antônio Carlos informa que ainda não tem Relatório elaborado o queimpede o INCRA de realizar qualquer ação nas áreas. Sra. Sandra, presidente da Federação Quilombola faz as seguintesreivindicações: 1 - solicita que o INCRA envie ofício a AGU solicitando mudança nalegislação quanto a proibição do INCRA em terceirizar os serviços de elaboraçãode Relatórios Antropológicos. Informa que a Federação também encaminharáofício à AGU; 2 - Que o INCRA envie ofício ao Governador do Estado solicitando a disponibilização ao INCRA de antropólogos para colaborar nas ações doórgão. A Federação também encaminhará ofício ao Governador; 3 - Que o INCRA cumpra o que dispõe a IN 57 para cadastrar as comunidades “invisíveis”. Élcio Pacheco informa que existem 463 comunidades quilombolas no estadoque q maioria está sem reconhecimento. Faz uma breve leitura do artigo 5º da IN57. Antônio Carlos diz que há uma interpretação errônea do artigo 5º daIN 57, pois os trabalhos de identificação de Comunidades Quilombolas não é dacompetência do INCRA. Informa que a iniciativa de auto-reconhecimento das famílias devepartir das próprias Comunidades com apoio da Federação. Sr. Walter expõe a necessidade do reconhecimento das comunidadesquilombolas. Solicita que o INCRA dê apoio à Federação. Sr. Paulo da CPT que a retomada do Forum Quilombola é importante para contribuir com as ações. Esclarece que a bancada do PT deve contribuircom as ações. Dep. Virgílio informa que se reunirá com o Advogado Geral da AGU, Dr.Luiz Inácio a fim de rever o parecer da AGU que impede a terceirização dosserviços de elaboração do RTID. Informa que irá propor a criação de frentesparlamentares de apóio às Comunidades Quilombolas, a partir da demanda do própriomovimento quilombola. Informa que está sendo elaborada a proposta orçamentáriapara no ano de 2010 e que irá incluir recursos específicos para as açõesquilombolas. Gilson solicita que no dia da reunião com a AGU o INCRA e representantesdas Comunidades Quilombolas sejam convidados a participarem. Em relação 3ª proposta de resolução, ficou acertado que a agenda seráconstruída a partir da rearticulação do Fórum Quilombola, que irá garantir aparticipação de cada Comunidade Quilombola já reconhecida. Prefeito do município de Paraopeba fala da existência da ComunidadeQuilombo da Pontinha e que a mesma está esquecida e precisa de atenção. Sesolidariza com as Comunidades presentes. Sr. José Carlos solicita que o Prefeito de Paraopeba colabore com o INCRA, disponibilizando Antropólogos para contribuir com as ações. O Prefeitose compromete a contribuir. Gilson informa que a legislação proíbe acontratação de antropólogos que não sejam do quadro de funcionários da Prefeitura deParaopeba, segundo o parecer da AGU. informaram que o INCRA não manifestou interesse nas áreas. O Sr. JoséCarlos quer saber se o INCRA tem interesse nas áreas. Élcio Pacheco: diz que se tem direito, este deve ser reivindicado. Expõea necessidade de mencionar os graves conflitos existentes na área. Diz queentende a falta de recursos humanos do INCRA mas que o órgão deve cumprir com a legislação. Sr. Ticão menciona os conflitos na área. Informa sobre a ação dejagunços armados, informa que os capatazes estão proibindo as famílias de pegaremlenha para uso doméstico. Diz que os capatazes cercaram a casa do presidente da Comunidade e dispararam tiros de arma de fogo. Informa que as famíliasquerem a demarcação de toda a área para atender a toda Comunidade. Sugere que oINCRA inicie a desapropriação das maiores áreas e posteriormente as menores. Sr. Aroldo do MST informa que o movimento apóia as comunidades quilombolas há 7 anos. Quer ação do INCRA na pessoa do Superintendente, para quepossa sair daqui com uma proposta favorável às comunidades. Sr. enquanto vigorava a legislação anterior (IN nº 20) e por isso todos ostrabalhos elaborados para a aquisição das áreas ficaram comprometidos. Os imóveisnão podem ser adquiridos pelo INCRA enquanto não for publicado decreto presidencial reconhecendo as áreas como de interesse social. Apóspublicação do RTID é feita a notificação de todos os ocupantes das áreas inseridas noterritório, os mesmos têm prazo de 90 dias para entrar com recursos. Após análisedos recursos, as pessoas ainda teriam direito a entrar com recurso judicial. Emseguida a publicação de portaria do Presidente do INCRA reconhecendodefinitivamente os limites do território quilombola e posteriormente publicação dodecreto de declaração de interesse social. Informa que o INCRA está na fase de notificação e que os recursosinterpostos já foram analisados pela equipe do INCRA e em seguida serão submetidos ao Conselho de Decisão Regional – CDR desta Superintendência. Informa queem reunião anterior foi estipulada data para iniciar as notificações e queeste prazo está sendo cumprido pelo INCRA. Esclarece que os trabalhos estão sendo realizados com bastante cautela para se evitar qualquer tipo de problemasou entraves no futuro. A publicação do edital encerra a fase dasnotificações, em seguida serão julgados os recursos que venham a ser interpostos. Élcio esclarece que é fundamental a estipulação de prazos para aconclusão dos trabalhos para a tranquilidade das famílias. Gilson informa que o presidente Lula regulamentou a legislação de reconhecimento das famílias quilombolas o que vinha sendo ignorado por governos anteriores. Com a publicação da IN nº 49, houve um avanço nasações, pois esta medida diz que independentemente se a área é produtiva, seestá ocupada ou não, esta pode ser desapropriada. Informa que o processo dearrecadação das áreas para efeito de regulamentação dos Territórios Quilombolas não éfácil, mas que o INCRA tem envidado grandes esforços. Propõe a retomada do Forum Quilombola com a participação de representantes de todas as Comunidades,com intuito de realização de reuniões periódicas a fim de acompanhar osprocessos. Informa que o INCRA não pode recorrer à Lei 8629, pois esta não valemais para as questões Quilombolas, a que está em vigor é a Lei 4132. Informa aindaque em audiência de conciliação na 12ª Vara Federal sobre o imóvel FazendaVista Alegre, de propriedade do Sr. Albino Fonseca, foi proposto pelo Ministério Público Federal – MPF, a desapropriação da área por interesse social,desde que tivesse o consentimento do Presidente do INCRA. O Juiz se dispôs a levaresta questão ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como modelo resoluçãodos conflitos. Se o MPF aquiescer nesta questão específica, consistirá numagrande conquista para os quilombolas, apressando a solução para o grandeconflito instalado neste imóvel. Solicita que as famílias acompanhem efetivamentetodas as ações. Informa que o acordo com o proprietário da Fazenda Vista Alegreem relação ao valor, está praticamente acertado. Élcio Pacheco: Informa que entende toda a burocracia do processo, mas quea vida das famílias está acima de qualquer situação burocrática e por issoexige que o INCRA encaminhe ao MPF ofício solicitando apoio para agilização dosprocessos na intenção de evitar maiores conflitos nas áreas quilombolas. Solicitadefinição de prazo para a conclusão do processo. Gilson informa que o INCRA, através da Ouvidoria Agrária Nacional eRegional já estão acompanhando o processo de conflitos em Brejo dos Crioulos.Quanto à proposta de oficiar ao AGU, informa que o INCRA está de acordo e solicita colaboração da Federação Quilombola, do MDA e a CPT na elaboração doofício. Dep. Virgílio Guimarães, informa que está solidário à causa dasfamílias quilombolas. Concorda que os movimentos devem exigir os direitos. Falasobre as diversas dívidas, mas que a dívida racial é pouco abordada entre asfrentes parlamentares. Diz que existe uma bancada envolvida com as questões quilombolas à disposição do movimento e tem interesse em apoiar tanto o Movimento quanto o INCRA. Voltar Fonte: Incra - MG